ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 06.12.1995.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Darci Campani, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Guilherme Barbosa, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mário Fraga, Paulo Brum e Pedro Ruas. Constatada a existência de "quorum" o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em continuidade, nos termos do Requerimento nº 110/95 (Processo nº 1050/95), de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt e aprovado pelo Plenário, procedeu-se à homenagem aos sessenta anos da Associação Riograndense de Imprensa - ARI. Compuseram a Mesa: O Vereador Airto Ferronato, Presidente da Casa; o Senhor Luís Fernando Moraes, Secretário de Estado da Comunicação, representando o Senhor Governador do Estado; o Desembargador Moacir Rodrigues, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado; o Jornalista Antonio Firmo Gonzales, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa - ARI, o Jornalista Alberto André, Presidente do Conselho Consultivo da ARI; o Coronel Irani Siqueira, representando o Comando Militar do Sul, o Jornalista Firmino Sá Cardoso; o Senhor José Vieira da Cunha, Presidente da Televisão Educativa do Estado - TVE. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para que se manifestassem sobre a presente homenagem. O Vereador Antonio Hohlfeldt, lembrando ter sido o escritor Érico Veríssimo o primeiro Presidente da ARI, destacou diversas atividades desenvolvidas por essa entidade em prol de nossa sociedade e, também, dos integrantes do segmento dos comunicadores. Durante os trabalhos, foram nominados como extensão da Mesa: o Jornalista Porfírio Borba, representando a Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Estado; o Jornalista Renato Pinto, representando o Chefe de Polícia do Estado; a Senhora Gládis Ibarra, representando a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; o Senhor Erci Pereira, Vice-Presidente da ARI, bem como diversos diretores desta entidade. Também, o Senhor Presidente registrou o recebimento das seguintes correspondências comunicando a impossibilidade de comparecimento nesta solenidade: do Deputado Federal Eliseu Padilha, da Deputada Estadual Maria do CarmoTeixeira Bueno e do Senhor João Carlos Vasconcelos, Diretor-Presidente da Empresa Portoalegrense de Turismo. O Vereador João Dib, dizendo ser membro da ARI há quarenta e seis anos, destacou a grande relevância social dos serviços prestados por essa entidade à comunidade porto-alegrense e gaúcha. O Vereador Pedro Ruas, destacando diversos membros históricos integrantes da ARI, discorreu sobre os serviços prestados por essa entidade em prol da restauração da democracia em nosso País. O Vereador Reginaldo Pujol, rememorando a atuação da ARI no período do Estado Novo, disse que essa entidade contribui para o engrandecimento da imprensa em nosso Estado e País. O Vereador Dilamar Machado, tecendo considerações sobre a instantaneidade do processo comunicativo da era tecnológica, elogiou a trajetória da ARI em nossa sociedade, criticando a verificação de práticas "denuncistas" em nossa imprensa. O Vereador Luiz Braz, destacando seu trabalho como radialista, reportou-se à importância da ARI na abertura de novos e fecundos espaços para o jornalismo em nossa Porto Alegre e em todo o Estado. O Vereador Clovis Ilgenfritz, saudando a ARI pelo transcurso de seu aniversário, teceu considerações acerca da importância da imprensa na afirmação da democracia e na autodeterminação dos povos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Lauro Hagemann, dizendo ser a ARI o "lar" dos jornalistas e comunicadores, reportou-se ao desempenho desta entidade na defesa da democracia, tecendo considerações sobre a relevância do processo comunicativo no limiar do terceiro milênio face à revolução científico-tecnológica. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Jornalista Antônio Gonzales, que, em nome da ARI, agradeceu à presente homenagem, discorrendo sobre as atividades da entidade que preside. Às dezoito horas e trinta e seis minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu regimentalmente os trabalhos. Às dezoito horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e apregoou as Emendas de nºs 01 a 08 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 25/95. Às dezoito horas e quarenta e oito minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e Clovis Ilgenfritz e secretariados pelo Vereador Clovis Ilgenfritz. Do que eu, Clovis Ilgenfritz, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Airto
Ferronato):
Senhoras e Senhores. O Grande Expediente, desta 14ª Sessão Extraordinária, é
destinado a homenagear os 60 anos de fundação da Associação Rio-Grandense de
Imprensa. É uma iniciativa do Ver. Antonio Hohlfeldt, e que teve a aprovação
unânime dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em nome da Câmara e
em nosso nome particular queremos inicialmente registrar a satisfação que temos
de receber tão altas autoridades neste ato importante para a Câmara Municipal e
para a nossa Cidade de Porto Alegre.
(Lê.) “Senhoras e Senhores. O Grande Expediente dessa tarde é dedicado
aos 60 anos de fundação da Associação Rio-Grandense de Imprensa. Nessa
oportunidade, queremos registrar a figura do ilustre Jornalista Alberto André,
hoje aqui presente, cuja trajetória profissional de relevante colaboração à
sociedade, confunde-se com a própria história da ARI. Ao longo desses 60 anos
todos, ocupando por 12 períodos a presidência daquela entidade, Alberto André
personificou a retidão de caráter, a crença ideal da democracia, a luta pela
liberdade de imprensa responsável. E não tem sido outra a missão da ARI até os
dias de hoje. Fundada em 19 de dezembro de 1935, por um grupo de jornalistas,
escritores e trabalhadores de jornais, revistas e editoriais, a ARI propunha-se
a ser uma entidade de lasse, ao mesmo tempo defensora da liberdade de imprensa,
profissional e prestadora de serviços. O tempo mostrou que seus fundadores
estavam certos. Nesses 60 anos de existência, a Associação Rio-Grandense de
Imprensa, consciente do papel dos meios de comunicação sobre a sociedade, tem
procurado promover diversas atividades culturais: bolsas de idiomas a
jornalistas e dependentes; bolsas de nível superior, cursos em parceria com
universidades, fundações e empresas; simpósios. Com vistas a incentivar o
aprimoramento profissional, a ARI também concede prêmios e promove concursos
jornalísticos. Da mesma forma, a entidade realiza grande número de lançamentos,
encontros e eventos, geralmente aos sábados como: exibição de audiovisuais,
fornecidos por consulados; lançamentos como os da FENATRIGO, de Cruz Alta, do
Torneio Hípico Internacional do MONTAB; da FENAC; da Festa Nacional da Soja, de
Santa Rosa; de congressos e seminários, de livros, da Feira do Livro e outros.
Quero transmitir ao atual Presidente da ARI, Jornalista Antônio Firmo Gonzales,
os nossos efusivos cumprimentos, transmitindo aos seus dois mil associados, bem
como funcionários, nessa data que deve ser comemorada por toda a Cidade.”
Gostaria também de registrar a presença constante do Presidente da ARI
em diversos momentos, Jornalista Antônio Firmo Gonzalez, bem como a presença,
quase cotidiana, do Jornalista Firmino de Sá Brito Cardoso, que tem prestigiado
a Câmara em todos os atos que aqui tem sido desempenhados, isso nos dá a visão
da importância da ARI e do acompanhamento muito próximo dos trabalhos aqui da
Câmara, do Sr. José Vieira da Cunha, Presidente da TVE.
O Ver. Antonio Hohlfeldt, proponente da homenagem, está com a palavra.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os membros da Mesa). Colegas jornalistas que estão aqui no
Plenário, minhas senhoras, meus senhores. Por deferência muito especial do
Presidente Antônio Firmo Gonzalez, encaminhei, ainda no primeiro semestre do
ano, o pedido desta Sessão. Nós nos encontrávamos, diariamente, na FAMCOS da
Pontifícia Universidade Católica e agilizávamos o conjunto de atividades que
deveria marcar a passagem dos 60 anos da ARI. Esse pedido poderia ter sido
encaminhado pelo Ver. Lauro Hagemann, pelo Ver. Luiz Braz, pelo Ver. Edi
Morelli, pelo Ver. Dilamar Machado, por todos nós que desempenhamos as funções
da área de comunicação, porque a ARI, apesar de se chamar de Associação, não se
destina, com esse “stritu sensu” da imprensa no sentido da matéria impressa,
pois ela reúne companheiros jornalistas de todos os segmentos da mídia aqui de
Porto Alegre.
Há, aí a primeira caracterização que justifica a importância da nossa
ARI na nossa Cidade, no nosso Estado. É que ela, realmente, faz uma aproximação
de categorias profissionais como faz uma aproximação - o Antoninho tem dito
muitas vezes isso - desses dois segmentos que muitas vezes são opostos, mas
que, na maioria das vezes, precisam andar lado a lado, embora com diferenças:
os empresários da área da comunicação, portanto das empresas, e a categoria dos
trabalhadores da área de comunicação, portanto nós jornalistas e radialistas.
Por outro lado, me parece que é importante lembrarmos as atividades que, ao
longo da história da ARI, foram desempenhadas. Lembrando que o 1º Presidente da
ARI foi, nada mais nada menos, que Érico Veríssimo. Pouca gente lembra disso,
porque isso vincula uma importância da presença da ARI na sociedade civil como
um todo, não restrita, de maneira nenhuma, as nossas categorias profissionais.
Permito-me um depoimento pessoal, Srs. Vereadores, Srs. integrantes da
Mesa, companheiros: aluno do Colégio Julinho, no secundário, este depoimento
também o Ver. Lauro Hagemann poderia fazer, vi convênios da ARI com o Grêmio
Estudantil do Julinho para um curso de introdução ao jornalismo. Aí começou a
minha vinculação com a ARI. Tinha uma idéia, meio longínqua de ser jornalista.
Portanto fui fazer o cursinho de introdução ao jornalismo. Depois fui fazendo
outros cursinhos que a ARI, através de convênios em escolas de 2º Grau, com
Grêmios Estudantis desenvolvia, ou diretamente nas escolas ou na sua sede;
sobretudo, nos sábados pela manhã. E assim fui-me aproximando, classificando a
minha decisão profissional de um dia fazer um vestibular num curso de
jornalismo, entrar numa Faculdade de Comunicação e me tornar profissional nesta
área.
Mais do que esses cursinhos em Porto Alegre, a ARI tem feito, ao longo
da sua história, muitos cursinhos no interior, os chamados cursos de
interiorização. Um dos quais a Érica Kramer participou, através da FEPLAN,
também outros companheiros, que permitiram uma atualização de profissionais.
Sabemos que as condições de comunicação no interior, ainda hoje, são precárias
para a formação profissional. Então, era importante que a ARI desenvolvesse esses
cursos. E muitos companheiros se prontificavam a viajar para o interior no
final de semana, sexta, sábado, para desenvolverem seminários, debates, cursos
que precisassem uma atualização, uma formação de companheiros, que devam um
mínimo de nível, para poderem desenvolver o jornalismo no interior.
Todos conhecemos o trabalho importante que a ARI tem feito nos momentos
de crise que envolvam segmentos de comunicação de Porto Alegre. Lembro o
episódio do fechamento do Correio do Povo, que esta Casa acompanhou de perto,
onde a ARI teve um papel extremamente importante, porque o Sindicato dos
Jornalistas, como a entidade que representava as empresas de comunicação, eram
partes apostas. A ARI, ao contrário, tinha a oportunidade de fazer a mediação
entre os diferentes interesses, durante todo o período do movimento grevista,
por exemplo, da Caldas Júnior, como nós aqui na Casa fizemos, colaborando com o
fundo de greve dos companheiros, mas ao mesmo tempo buscando intermediações. A
ARI teve esse papel extremamente importante, e, diga-se de passagem, mais
importante ainda, dentre outros Antônio Gonzales era parte integrante dessa
disputa, porque era funcionário da Empresa Caldas Júnior, como eu e outros
companheiros.
Nós soubemos manter essas distâncias e buscar intermediações e
soluções. É bom lembrar também a questão do papel que a ARI vem tendo na
editoração, nas publicações de livros com temas sobre a área da comunicação.
São dezenas de convênios com diferentes editoriais, sobretudo com a Sulina de
Porto Alegre. São dezenas de títulos que, a partir da iniciativa de Alberto
André, têm marcado a história da ARI. Eu próprio integrei, em determinado
momento, uma comissão que selecionava, e lembro que tivemos oportunidade de
publicar, inclusive reportagens importantes. Para não falarmos da tradição dos
chamados prêmios ARI de comunicação, de reportagem, de categoria de rádio, de
televisão, de fotografia, diversos prêmios que resultam também em convênios e
acordos com instituições oficiais, com entidades privadas.
Enfim, a ARI sempre está articulando, com a sociedade civil e o
segmento de comunicação, aproximações que são fundamentais.
Por outro lado, todos nós da categoria de comunicação temos um carinho
muito especial pelos sábados de manhã: além dos encontros, onde aproveitamos
para discutir assuntos ligados à nossa categoria, temos também a relação
social, a possibilidade de ir ao barzinho do 8º andar, onde nós podíamos
discutir, informalmente, as coisas ligadas à comunicação. E, onde,
historicamente, candidatos a Governo de Estado ou à Prefeitura Municipal têm
que ir lá pedir a benção, bater um papo, saber o que está acontecendo, o que os
companheiros de imprensa e da comunicação pensam a respeito da Cidade e do
Estado, porque senão correm o risco, realmente, de não serem muito bem vistas
as suas candidaturas.
Em resumo, Sr, Presidente, Srs. Vereadores, acho que ao longo desses 60
anos adequando-se, renovando permanentemente a história do Rio Grande do Sul e
de Porto Alegre a ARI deu uma lição, com humildade, mas com firmeza, como uma
entidade, que não é uma entidade sindical, mas é uma entidade de representação
ampla que pode e deve atuar. Acho que nós seríamos bem menores, se nós não
tivéssemos a nossa ARI. Acho, também que, sem dúvida nenhuma, Porto Alegre
seria mais pobre, se nós não tivéssemos a nossa ARI.
Por isso, com orgulho de ter em Alberto André o seu Presidente do
Conselho Consultivo, ele que foi professor de todos os que hoje atuam na
comunicação de Porto Alegre. E, no seu encalço, o Toninho que aprendeu de cor e
salteado as estradas de Pelotas, de Santa Maria, de Passo fundo, de todas as
Universidades onde se criou, em algum momento, um Curso de Comunicação e que
teve dezenas de acidentes, - porque é um maluco na estrada, tem que recuperar o
tempo nas viagens – mas que cuidou de fazer essa implantação e acompanhamento.
Acho que hoje é importante que lembremos os 60 anos da Associação Rio-Grandense
de Imprensa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós citamos, como extensão
da Mesa: o Jornalista Porfírio Borba, Assessor de Imprensa e representando
neste ato a Secretaria do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais; o
Jornalista Renato Pinto, representante do Chefe de Polícia Dr. José Sobrinho; a
Sra. Gládis Ibarra, Assessora de Comunicação Social, que representa a
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; o Sr. Erci Pereira Torma,
Vice-Presidente da ARI; de diversos outros Diretores da nossa Associação
Rio-Grandense de Imprensa.
Nós informamos aos Senhores que recebemos, no dia de hoje, telegrama do
Dep. Federal Eliseu Padilha, Secretário do Estado do Trabalho, Cidadania e Ação
Social, comunicando da impossibilidade de estar presente na sessão de hoje,
desejando pleno êxito ao evento, informando ter compromissos previamente agendados.
Recebemos telegrama da Deputada Maria do Carmo Teixeira Bueno, e do Sr. José Carlos Vasconcelos, nosso Diretor
da EPATUR, correspondência no mesmo sentido.
Salientamos a presença do Dr. Luiz Fernando Moraes, Secretário do Estado da Comunicação, representando o Sr. Governador do Estado; do Desembargador Moacir Danilo Rodrigues, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado e, do Cel. Irani Siqueira, representando o Comando Militar do Sul.
Com a palavra, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: (Saúda os componentes da
Mesa.) Por final, saúdo essa figura que honra esta Casa pelo seu passado neste
Legislativo. Mas honra também pelo que fez nesta Cidade como Ministro do
Tribunal de Contas; no Município como Jornalista, que sempre estudou os problemas
municipais e que sempre esteve ligado a esta Casa por todas as oportunidades
que teve: nosso querido Jornalista Alberto André.
Senhores Vereadores, meus Senhores e minhas Senhoras, a Entidade da
qual eu sou sócio há muito tempo é a Associação Rio-Grandense de Imprensa. Sou
seu associado há 46 anos. Aqui, só o Vereador, o Presidente e o Jornalista
Alberto André me superam em tempo, na Associação. São 60 anos de Associação, de
uma Entidade de permanente serviço em prol da cidade e do Estado, em especial.
A ARI representa a imprensa, e ela é a pesquisa da verdade. Então a ARI poderá
ser válida quando se falar nela em relação ao mundo todo, especialmente ao
nosso querido Brasil, Estado e Porto Alegre.
São 60 anos de bons serviços, e que a ARI tem colaborado diretamente
com o Município de Porto Alegre, integrando seus Conselhos – e aqui cada dia
mais se criam Conselhos, na Câmara Municipal – mas muitas coisas boas desta
Cidade aconteceram porque os representantes da ARI, nos diferentes Conselhos:
de Transporte, do Plano diretor, no DMAE – nos Conselhos Deliberativos –
estavam presentes de forma atuante e de forma profundamente correta na sua
postura, pois o jornalista pesquisa a verdade e o jornalista sabe dar a sua
contribuição para que os Conselhos também orientassem com segurança o Prefeito
ou, como Conselho Deliberativo, pudessem dar cobertura aos Diretores-Gerais das
autarquias.
É por isso que nós saudamos esses 60 anos que, ao contrário das
pessoas, as Entidades, aos 60 anos, apenas são jovens que cada vez mais estão
se fortalecendo para serem mais e mais úteis, como colocou bem o nosso Antonio
Hohlfeldt, também jornalista, que aqueles encontros que fazem aos sábados na
ARI, são exatamente, o encontro da democracia, do debate, o encontro da
verdade.
Ali sem nenhum protocolo, sem nenhuma dificuldade, a verdade aflora,
porque o debate acontece com tranqüilidade com que debatem aqueles que querem o
entendimento. Ali muitas coisas boas têm acontecido sem que sejam alardeadas,
sem que sejam divulgadas com grandes pretensões; mas a busca da verdade está
presente em cada ato da ARI. A nossa querida ARI busca, em diferentes
concursos, participar, para mostrar que os nossos jornalistas também buscam o
aprimoramento e que ela, a Associação Rio-Grandense de Imprensa, estimula e
ajuda.
Por todas essas coisas, a ARI merece o respeito desta Casa e, é por
isso, que o meu Partido, o Ver. Pedro Américo Leal e eu, estamos nesta tribuna
dizendo que cumprimentamos com todo o nosso coração esta Associação que,
realmente, presta serviços a Porto Alegre, ao Rio Grande e ao País, mas que nós
queremos que continue cada vez mais entusiasmada, com o entusiasmo que tem o
Presidente de seu Conselho Deliberativo, com o entusiasmo que tem o Presidente
da Associação, que aqui estão. Neles estão centralizadas as nossas homenagens.
Recebam nosso abraço, Antônio Firmo Gonzales e querido Ver. Alberto
André. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com
a palavra.
O SR. PEDRO RUAS: (Saúda os componentes da
Mesa.) É sempre um momento de emoção falar sobre a ARI, ainda mais nesta data
especial. Está de parabéns o Ver. Antonio Hohlfeldt por esta iniciativa. No
pronunciamento do Ver. Antonio Hohlfeldt e do Ver. João Dib, foi colocado de
forma muito adequada o significativo desta homenagem para a Câmara Municipal.
Essa homenagem singela que se fez ao Alberto André, que é a própria ARI, que é,
também, a própria Câmara, na sua condição de ex-Vereador e ex-Presidente desta
Casa. Representa a gratidão da Cidade também a esta Entidade, a ARI.
A ARI é muito mais do que representante de um determinado segmento de
atividade econômica ou profissional. Marcou a sua história com uma atividade
que extrapolou os seus limites, e defender os seus limites já seria importante,
mas a ARI, para nós tem um significado, ao lado de entidades como a OAB, por
exemplo, que, em determinado momento, defendeu toda a sociedade. Aí já não se
trata apenas da questão da imprensa – isso já seria importante -, a questão do
jornalismo, mas a ARI já defendeu, quando foi necessário, toda a nossa
sociedade, as prerrogativas da cidadania, os direitos humanos, no período mais
duro, mais difícil da ditadura militar, a ARI ergueu a sua voz.
Falava-se há pouco com Fernando Gullart, jornalista desta Casa, amigo
nosso, que esteve preso naquele período, e teve da ARI, sempre, a
solidariedade, o apoio e uma voz que não calava, quando a sua infelizmente não
podia ser ouvida. Então muitas pessoas, muitos de nós que, por um ou outro
motivo, não tiveram uma ligação direta, enquanto atividade jornalística,
enquanto atividade de imprensa, com a ARI, certamente hão de reconhecer o seu
papel como entidade civil que representou a nossa sociedade como um todo, em
todos os momentos e em especial naqueles mais difíceis.
Tenho que abrir um parêntese, porque vejo a Leila Weber aqui e faço o
registro de sua presença, amiga de sempre. Evidentemente este papel maior da
ARI, além daquele seu institucional, tem que ser destacado num dia como o de
hoje. Porque esses 60 anos, na verdade, representam um conjunto de uma
atividade que foi além e isso é reconhecido pela sociedade inteira, além dos
motivos de sua fundação.
A ARI foi uma lição para todos nós do que é a dignidade, o compromisso
com a cidadania; o compromisso com a democracia, o engajamento, a coragem na
hora certa, na hora adequada.
Se, por um lado, tive, por ser filho de jornalistas – pai e mãe
jornalistas -, contato com a ARI, com a sua história, sua trajetória, enquanto
entidade vinculada à imprensa e ao jornalismo; tenho, por outro lado, na
atividade política, esse respeito, essa admiração que faço questão de deixar
registrada com muita ênfase, no dia de hoje. Esses 60 anos serviram ao
jornalismo, serviram à imprensa, mas serviram às causas maiores do povo brasileiro,
em especial, aqui no nosso Estado!
Por isso, parabéns para os representantes da ARI no dia de hoje.
Parabéns aos seus fundadores e parabéns àqueles que, durante esses 60 anos,
souberam deixar a ARI gravada para sempre na história do nosso povo e no coração
de cada um de nós. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes da
Mesa.) Sr. Vereadores, meus Senhores, minhas Senhoras, obviamente o PFL, do qual
tenho o orgulho de ser o único representante nesta Casa, não poderia se omitir
neste ato em que o Legislativo de Porto Alegre saúda os 60 anos de atividade da
Associação Rio-Grandense de Imprensa. Sendo de uma agremiação política que
coloca em sua divisa principal o culto à liberdade em toda a sua amplitude, é
evidente que, sendo a ARI a expressão da liberdade de imprensa, da liberdade
com responsabilidade, a nossa voz teria que se unir a tantas outras que já se
fizeram sentir e que, com toda a propriedade, gizaram de forma muito
significativa a importância dessa entidade ao longo de seus 60 anos de
existência. Desde 1935, quando no vigor do Estado Novo, surgia essa entidade,
especialmente tendo em vista os clamores e necessidade da época e durante todo
esse tempo.
Desde 1935 – no pós-guerrra, no período da excepcionalidade
constitucional mais recente neste País – até os dias atuais, a Entidade que
hoje homenageamos, mercê especialmente de seus dirigentes e da diligência de
seus dirigentes, tem conseguido manter permanentemente os objetivos de sua
fundação, que eram não só congregar os homens de imprensa desta Cidade e
Estado, mas sobretudo valorizar e prestigiar a sua atividade e assegurar que
ela pudesse se desenvolver na plenitude de sua intensidade, com a
responsabilidade que tem sido o apanágio da gloriosa imprensa do Rio Grande do
Sul. Seus exemplos têm suplantados as fronteiras deste Estado para serem
decantados em prosa e verso em todos os quadrantes do território pátrio.
Por isso sinto-me extremamente recompensado – Ver. Pedro Ruas, V. Exa.
que com tanta alma aqui, filho de jornalistas que é – de poder participar deste
momento significativo para a Câmara Municipal de Porto Alegre, porque estamos
tributando uma homenagem a uma Entidade que se transforma em anciã neste
momento, na medida em que chega aos 60 anos de atividades, e que é jovem e que
é rejuvenescida a todo o instante, pelo dinamismo com que cumpre as suas
finalidades e, mais que isso, pela permanente atualização que tem ao
desenvolver as suas funções decorrentes da sua constituição estatutária.
Desta foram eu desejo, na figura dos dois ilustres representantes da
ARI, que hoje aqui se encontram na Mesa dos trabalhos: o Jornalista Alberto
André e o seu atual Presidente Antônio Firmo Gonzalez, estender o nosso abraço,
nossa calorosa homenagem, reconhecida, fraterna e sincera, dizendo-lhes que
temos absoluta confiança, plena segurança de que este determinismo histórico
que a ARI tem apresentado ao longo do tempo haverá de prosseguir, e que essa
Entidade, que hoje se faz merecedora destas homenagens, haverá de se fazer
merecedora de outras tantas homenagens. Eu tenho a convicção de que a ARI
haverá de continuar sendo respeitável, digna, consistente nas suas atividades,
coerente nos seus propósitos e comprometida nos seus objetivos: lutar para o
engrandecimento da imprensa gaúcha, essa imprensa tão respeitada por este
Brasil de Deus e que, seguramente, tendo uma Entidade do porte da Associação
Rio-Grandense de Imprensa, haverá de continuar a merecer o mesmo respeito.
Os meus cumprimentos e meus
votos de que, nas próximas décadas, possam estar, aqueles que haverão de nos
suceder aqui nesta Câmara Municipal, a saudar a mesma ARI que hoje nós
saudamos, vitoriosa, coerente, firme, convicta e resoluta na perseguição de
seus objetivos. Meus cumprimentos e a homenagem do PFL que saúda a essa
Entidade guardiã das liberdades maiores desse Estado, desse País porque, quando
se defende a liberdade de informação, o direito de informação, nós estamos
defendendo o direito da sociedade de viver informada e esclarecida da
verdadeira realidade do cotidiano de sua cidade, do seu Estado e do seu País. A
esta ARI, como representante do PFL, eu saúdo com emoção, com a convicção,
repito, de que ela haverá de continuar, ao longo de sua trajetória, a merecer
as homenagens que recebe deste Legislativo Municipal no dia de hoje. Era isto,
Sr. Presidente, que o PFL tema dizer, nesta hora, em homenagem a Associação
Rio-Grandense de Imprensa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Dilamar Machado está com a palavra.
O SR. DILAMAR
MACHADO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, há pouco saudava o querido Alberto André e lhe
recomendava a leitura da “Hipérbole da Denúncia”, editorial desta data do
Jornal Zero Hora.
Quero chamar a atenção do
prezado amigo Luiz Fernando Moraes, que é hoje responsável pela imagem pública
do Governo Antônio Britto, como seu Secretário de Comunicação Social, do nobre
Desembargador e também Secretário de Comunicação Social do Poder Judiciário,
Dr. Moacir Danilo Rodrigues que além de Desembargador é também um homem de
imprensa, um radialista, basta ouvi-lo falar. Meu querido amigo Antoninho
Gonzalez, Presidente da nossa ARI; Presidente eterno Alberto André, o Firmino,
também representante da ARI; nosso Coronel Irani Siqueira e o meu prezado
Vieira da Cunha, presidente da TVE.
Vou fazer a leitura do
editorial, porque acredito que ninguém leia, por falta de hábito. A
profundidade e a importância desse editorial é muito grande, porque trata-se de
uma autocrítica e de um posicionamento que não representa apenas um pensamento
editorial do Jornal Zero Hora. Nesse editorial está esparramada a alma de uma
empresa, que parece que se deu conta de algo que não ia bem. (Lê.):
“Denúncia, lê-se no Novo
Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa, é a ‘acusação secreta ou não que se
faz de alguém, com base ou sem ela, em falta ou crime cometido’. Há outros seis
significados para a mesma palavra, mas apenas esta pode levar invocação de um
neologismo ainda não dicionarizado que é o denuncismo, que seria a tendência de
acusar com freqüência e constância, numa espécie de cacoete social. Se a
denúncia sigilosa é um dos mais deprimentes cultos dos regimes autoritários, a
acusação, secreta ou não, é uma das premissas da democracia e exige a apuração,
investigação, provas. Se obtidas devem levar ao indiciamento, ao processo, ao
julgamento e à punição legal, se for o caso.
Na jovem democracia
brasileira, no entanto, estamos vivendo a denúncia levada ao paroxismo,
certamente ainda em decorrência dos episódios que cercaram o “impeachment” de
Fernando Collor e, posteriormente, a CPI da máfia do orçamento. Nos dois casos,
sem dúvida, a imprensa brasileira teve marcante papel, mas no primeiro, foi bafejada
por bons fados. Passaram dias depois da entrevista do irmão caçula, do então
presidente, claramente sentindo-se rejeitado pela família, para que aparecesse
uma testemunha isenta da rede de corrupção montada por PC Farias.
E, nessa constatação, é preciso
coerência e verdade: a imprensa é muitas vezes responsável por distorções
aberrantes, contrária a todos os princípios éticos que deve preservar. E que se
afundam quando jornalistas, radialistas ou profissionais da televisão e se
transformam, sem pejo e pudor, em promotores, juízes e jurados. Com freqüência,
são usados por pessoas em busca de notoriedade, ou dos 15 minutos de fama que a
ironia de Andy Warhol dizia ser direito de cada pessoa no decorrer de sua vida.
Em outras oportunidades, deixam-se manipular por interesses que desconhecem,
fazendo de indícios provas irrecorríveis. O temor pelo furo – isto é, ver a
notícia divulgada em primeira mão pelo veículo concorrente – leva a
confirmações apressadas e à superficialidade, o que se agrava pela instantaneidade
dos processos de comunicação.
Mais do que nunca, é preciso
cautela. O caso da Escola de Base de São Paulo, cujos dirigentes foram acusados
de abuso sexual contra crianças, o que se comprovou ser mentira, é um exemplo
clássico. Há outros: o Caso Sivam haverá de revelar exageros e imprecisões no
futuro, como é lamentável que a acusação de um suplente de Vereador contra a
FENAC se comprove irrelevante, mas depois de divulgada, ou que uma comunidade
inteira dê respaldo e até agora simples boatos e transforme o próprio Prefeito
e a sua mulher em suspeitos de um crime horrendo.”
Eu lembraria ao companheiro
Jornalista Alberto André, que o caso do Prefeito de Estância Velha, eu não
conheço esse cidadão, não lembro nem o seu nome, tampouco conheço a sua esposa,
sei que é Prefeito do PMDB. Foi “chamada” de televisão no Fantástico, chamada
de rádio, capa de Zero Hora e página de jornal dizendo que o Prefeito Fulano de
Tal e sua esposa Fulana de Tal eram acusados, por um funcionário demitido da
prefeitura, pela prática de bruxaria e que eles eram suspeitos de terem
arrancados os olhos do Sr. Olívio, aquele agricultor que apareceu com os olhos
extirpados. Na realidade, este é um caso entre tantos outros.
Ainda ontem à noite, estava
com amigos comuns e a brincadeira na roda era quem seria a próxima vítima, quem
será, amanhã? Aliás já estavam na lista o Deputado Marcos Peixoto e o
ex-Presidente da CORSAN, Berfran Rosado. Já estava tudo alinhado.
Acho que algo aconteceu de
bom por este tipo de imprensa que eu vejo hoje, não tenho a idade cronológica
que tem o João Dib, por isso não sou tão antigo associado da nossa ARI, mas já
são 35 anos de associado à ARI e de respeito pela Entidade, pelos seus
dirigentes e por aqueles que embranqueceram os cabelos em uma profissão eu
querem digna, e, acima de tudo, ética.
Não é esse tipo de imprensa
que eu queria quando comecei a trabalhar em rádio, televisão e jornal. Não
queria e não quero. Não é esse tipo de imprensa que a ARI quer. Por isso, nesta
hora, ao saudar a nossa Associação Rio-Grandense de Imprensa pelos seus 60 anos
de existência e de atividades impecáveis, não se tem ao longo dessa Entidade,
qualquer senão, apenas fatos e atos positivos em defesa da classe dos
jornalistas do País, da sociedade, do patriotismo, da democracia.
Então o meu abraço é acompanhado de esperança, Presidente Antônio Firmo Gonzales, Presidente Alberto André, Des. Moacir, e que este editorial represente um momento de profunda reflexão. Acho isso muito importante. Aliás, não é hábito meu, mas me dei ao trabalho de ligar para um dos diretores da RBS, esta manhã, e pedi a confirmação, por que ele é muito profundo, ele toca em uma ferida que deve doer no próprio corpo de quem tocou na ferida. É um editorial sério, que pode representar um momento novo na imprensa deste País. Por isso eu me congratulo com esse editorial, com este momento e com a minha querida Associação Rio-Grandense de Imprensa. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ
BRAZ: (Saúda
os componente da Mesa.) Tive o prazer de completar o meu Curso de Jornalismo na
FAMECOS, quando a dirigia o meu querido amigo Antoninho, no ano de 1981. No ano
seguinte - 1982, começávamos uma campanha para chegar à Câmara Municipal,
quando militávamos somente no rádio. Fomos fazer jornalismo para nos qualificar
um pouco mais, e realmente, a FAMECOS nos deu um pouco mais de qualificação a
fim de que pudéssemos galgar outros patamares da nossa vida, em comunicação.
Terminada a campanha de
1982, conseguimos vitória e, de lá para cá, militamos aqui na Câmara Municipal.
Cometo realmente uma falha muito grande como jornalista. Já fui convidado pelo
Antoninho, várias vezes, para participar das reuniões que ocorrem nos sábados,
lá na ARI, porque sei que, dentro dessas reuniões, discutem-se assuntos muito
sérios que envolvem a vida profissional dos jornalistas e, principalmente, a
vida da cidade. Cometo essa falha comigo mesmo e com meus companheiros: nunca
compareci a essas reuniões, porque trabalho muito. Ainda faço programas de
rádio e me envolvo também com assuntos ligados a esta Casa.
Muito embora não tenha
participado ativamente das atividades da ARI, fui conhecendo e respeitando a
Entidade. Ela abre espaços e procura fazer com que nossos companheiros possam
utilizá-los da melhor forma possível.
Quero cumprimentar o Alberto
André, o Firmino e o Antoninho, porque para dirigir uma Entidade à qual os
jornalistas estão ligados, precisa ser muito idealista. Precisa ter um ideal de
uma melhor imprensa – aquela que o Ver. Dilamar Machado pregou e que está,
hoje, no editorial do Jornal Zero Hora – de mais espaços, porque afinal de
contas, o que tem acontecido nos últimos tempos é que os espaços têm diminuído
e nossos companheiros jornalistas estão aumentando em número e encontram
grandes dificuldades para militar na sua área. Esse é um problema muito grande
com o qual se defrontam o Presidente, os Diretores de entidades como a
Associação Rio-Grandense de Imprensa e que lutam por melhores condições para o
jornalismo e de maior qualidade para esse jornalismo. Tudo isso são
preocupações que são discutidas numa casa como a ARI, que tem pessoas de tanta
competência e qualidade à frente de seus destinos.
Tive oportunidade, no ano
passado, de presidir esta Câmara Municipal, quando procuramos fazer com que
algumas leis vinculadas principalmente ao campo do jornalismo e que estavam
adormecidas, pudessem ser reavivadas. Uma dessas leis, que havia sido criada
nesta Casa e estava adormecida, foi a que criava o Prêmio Jornalístico Maurício
Sirotsky sobrinho. A primeira coisa que pensamos, quando pegamos aquele texto
de lei, foi procurar as pessoas mais qualificadas e capacitadas para que
pudéssemos premiar seu trabalhos com maior qualidade. O Prêmio Maurício Sirotsky
Sobrinho visa a premiar trabalhos jornalísticos ligados à vida de Porto Alegre.
Assim procuramos a ARI e, para nossa surpresa, numa tarde – já início de noite
– quando entramos no prédio da ARI, nós que esperávamos encontrar poucas
pessoas, poucos companheiros, vimos o Presidente, o nosso grande Professor – de
todos nós, jornalistas – Alberto André, o nosso Embaixador e mais algumas
dezenas de jornalistas; alguns ao redor de uma Mesa, discutindo outros
assuntos, mas esperando a nossa presença para, também, discutir esse prêmio.
Consultamos a ARI com relação a esse prêmio e recebemos, não apenas o respaldo
– porque a ARI poderia simplesmente dizer: a lei está criada, podemos criar uma
Comissão e dar respaldo para que o prêmio pudesse ser entregue -, mas fez um
trabalho muito sério em cima dos documentos que entregamos e, em cima desse
trabalho sério, pudemos colocar um Substitutivo, uma nova Lei.
A partir do ano que vem –
ainda não foi possível colocar em ação este ano – vai-se poder contemplar
jornalistas de Porto Alegre, ou de qualquer região do nosso Rio Grande do Sul,
que possam fazer trabalhos sobre Porto Alegre, se o trabalho for de qualidade,
vai poder concorrer e ganhar esse prêmio, que é simbólico, mas é significativo:
vai fazer parte um diploma para os melhores trabalhos apresentados.
Então foram os contatos que
fizemos com a ARI e os conhecimentos que tivemos da ARI. Aproveitamos esse
momento para fazer um agradecimento aos nossos amigos da ARI. São 60 anos e
merecem, da nossa Cidade, da nossa Casa, todo o reconhecimento. Que a nossa
classe de jornalistas possa manter essa ARI, grandiosa como é, discutindo os
temas com fidelidade e fazendo com que possamos ter mais espaços e que, se Deus
quiser, haverão de ser criados. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Airto Ferronato): o Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra.
O SR. CLOVIS
ILGENFRITZ: (Saúda
os componentes da Mesa) (Lê.)
“Com grande satisfação
assomamos a esta tribuna, em nome da Bancada do PT, com seus 10 Vereadores e
também por designação, com muita honra, do Ver. João Pirulito que está na
Bancada do PSDB.
Nós queríamos dizer aos
Senhores que consideramos - e os Vereadores que nos antecederam já falaram
sobre vários aspectos – que realmente 60 anos da ARI devem ser festejados, e
com orgulho, por todos nós e pelo que tem feito, fez e, seguramente, vai
continuar fazendo em prol do nosso Estado, e do nosso País.
A imprensa cada vez tem sido
mais importante no processo de desenvolvimento dos povos, das comunidades.
Hoje, dado todo o processo tecnológico, e a rapidez com que acontecem os fatos
e são divulgados, a profissão de jornalista é a que mais importância adquire
nesse momento, no sentido do que faz, pois sintetiza o processo sócio-cultural
e político. Todas as questões que nós cidadãos, cidadãs, habitantes de uma
comunidade, estamos sofrendo ou autuando, passam pela imprensa. Ela é a síntese
de todos os acontecimentos.
Faço, aqui, uma distinção
que não é fácil ser feita, mas arrisco-me a fazê-la: há uma distinção clara
entre a imprensa – seus profissionais jornalistas – e os grandes meios de
comunicação que não são propriedade dos jornalistas neste País. Sabemos que os
bons jornalistas deste País – a maioria daqueles que conhecemos – têm um
trabalho duplo a desenvolver: conviver com a sua consciência, com a sua
proposta, com a sua visão de vida, com a sua ideologia, com a sua capacidade de
síntese, com a realidade de ser o interlocutor da sociedade, o difusor das
idéias e das propostas que circulam no meio social, no tecido social e a
situação de estar trabalhando, muitas vezes, para um conglomerado, para uma
grande empresa que estabelece limitações para o trabalho do jornalista. Cada
vez mais aparece o verdadeiro valor do jornalista no nosso País, em especial no
Rio Grande do Sul porque, mercê de todas as dificuldades, das limitações
encontradas através dos órgãos de comunicação, não sempre mas muitas e muitas
vezes, esses jornalistas conseguem fazer com que a sua profissão seja exercida
com dignidade e respeito, fazendo com que a sociedade avance no processo de
desenvolvimento.
Ao saudar a ARI, nos seus 60 anos, ao saudar o atual Presidente, ao saudar os jornalistas do nosso Rio Grande, nós saudamos o decano Alberto André, com quem convivemos como Secretário de Planejamento, além de muitos anos de leitura de seus escritos sobre a Cidade, sobre sua paixão pela Cidade. Nós saudamos também, pela sua participação no Conselho do Plano Diretor, para mim, inesquecível e, saudamos, ainda, como ex-Vereador desta Cidade. Permitam-me personificar no nosso professor de todos - Alberto André –homenageando aos jornalistas.
Ao mesmo tempo queremos
dizer, como petistas, como pessoas que estão ligadas de uma ou outra forma, ao
Partido ou a esta Câmara, que chegamos à política, em si, porque participamos
dos movimentos sociais, dos sindicatos, com as comunidades e nas entidades de
categorias profissionais. E queremos trazer o testemunho, Antoninho, de que
sempre, em todas as oportunidades de movimentos importantes de defesa de
soberania, da dignidade, de defesa dos princípios éticos e morais deste País,
contamos com a ARI, que não estava na frente – estava junto – quase sempre
ponteando os movimentos de defesa, como foi o caso das Diretas, da Anistia e do
‘impeachment’, e tantas e tantas outras situações.
Para nós é importante
resgatar, aqui, que os interesses da sociedade estão intimamente ligados aos
jornalistas, ao jornalismo e, em especial, às suas entidades e categorias
profissionais, como é o caso da ARI.
Parabéns! Nossa intenção é continuarmos irmanados na luta por
melhores dias para o nosso povo. E, mais do que nunca estamos precisando de uma
unidade de todos os setores da sociedade para tentarmos alcançar aquelas
condições de dignidade que a grande maioria da população ainda não tem, nessa
nossa democracia formal, mas ainda não substantiva, como deveria ser, nos
aspectos sociais e econômicos. Muito obrigado.” (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.
O SR. LAURO
HAGEMANN:
(Saúda os componentes da Mesa.) O nosso querido sempre Presidente Alberto
André, que completou no dia dois deste mês, 80 anos de idade, merece os
cumprimentos desta Casa. (Palmas.)
Srs. Vereadores, prezados
colegas, já no fim desta tarde de quase verão nós estamos homenageando uma
entidade que está indissoluvelmente ligada a Porto Alegre. E bem-aventurada a
Cidade que sedia uma Entidade como a ARI, que transcende os limites no nosso
exercício profissional. A ARI é o nosso jornal, é a nossa emissora, é a nossa
agência, é tudo aquilo que nós vivemos em outros setores da Cidade; é a Casa
onde nós encontramos seguidamente e convivemos como irmãos; é o lar onde se
recolhe, onde nós até lambemos nossas feridas; onde nós exaltamos nossos
feitos, enfim, onde nós vivemos. A grande família da comunicação encontra na
Associação Rio-Grandense de Imprensa o seu lar no sentido mais intrínseco que
essa palavra pode significar.
A Cidade, o Estado, a
sociedade tem, na ARI, uma organização não-governamental da mais fabulosa
transcendência para o exercício pleno da cidadania. A ARI cuida não só dos
comunicadores, ela cuida da sociedade.
Sr. Vereadores, Exmos. componentes da Mesa, como eu tenho pouco espaço de tempo, porque não estou inscrito hoje no Grande Expediente, tenho apenas o tempo de Liderança, não quero abusar da paciência da Mesa e, querendo ser correto na minha condução, eu não quero só falar no que foi a ARI, porque esses 60 anos dizem muito bem o que foi a Entidade. Ela se consolidou no só no seio da categoria, mas principalmente no seio da sociedade. Eu quero falar na ARI futura. Hoje já se admite que a moeda mais importante do terceiro milênio, vai ser o meio de comunicação, ou seja a informação. Quem detiver o comando da informação, deterá o comando do poder. Hoje já se podem vislumbrar, até com alguma timidez, algumas figuras que se consideram os eternos donos do poder, tentando se assenhorar do processo de comunicação que vem por aí. Eu receio que a sociedade terá que se valer da sua organização para se contrapor a isso que, se não for bem conduzido, desembocará numa das piores tiranias a que este mundo já assistiu. O homem, infelizmente, tem essa capacidade. Se não tivermos o controle sobre o futuro processo de comunicação, com a modernização, com a ciência e a tecnologia que estão vindo em passos acelerados, o homem comum não vai ter como se defender dessa avalanche de informações que virá submetê-lo ainda mais.
Então o cidadão do amanhã vai ter que privilegiar as organizações sociais que se contraporão a esse processo e, uma dessas organizações já existe, aqui, há 60 anos: é a Associação Rio-Grandense de Imprensa.
Claro que teremos que
multiplicar por outras, mas a ARI vai ter um papel fundamental neste processo
de defesa do cidadão, contra aqueles que querem fazer da informação a moeda
mais valiosa, para si e para o seu grupo. Essa é uma reflexão que nos impõem
esses 60 anos da ARI. A partir de agora, o Conselho Deliberativo, as Diretorias
da ARI, todos os comunicadores, terão que começar a pensar nisso. Esse é o
augúrio que faz nestes 60 anos da Entidade dos jornalistas: que ela tenha
sabedoria e o engenho para ajudar a construir este mundo futuro.
Nós dependemos muito dessas
organizações e, sobretudo, dessa que é nossa. Perdoem-me a brevidade do discurso,
mas quero que nos abracemos todos, porque a família jornalista está de
parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Airto Ferronato): Senhoras e Senhores para falar em nome da Entidade
aniversariante, convidamos o Sr, Presidente, Antônio Firmo Gonzales.
O SR. ANTÔNIO
FIRMO GONZALES: (Saúda os componentes da Mesa.) Prezado Professor Alberto André, pessoa
que comandou a nossa Entidade, como Presidente, por 34 anos e que, sábado
passado, completou 80 anos de idade com, praticamente, 60 anos de serviços
prestados à comunicação social e à sociedade. Meu caro José Antonio Vieira da
Cunha, amigo e Presidente da Fundação Cultural TV Piratini de Rádio e
Televisão; Embaixador Firmino Cardoso, que nos representa em todas as Sessões
Solenes e Reuniões realizadas neste Legislativo; meus caros colegas Diretores
da ARI; representantes de outras Secretarias Municipais e Estaduais, minhas
Senhoras e meus Senhores.
Inicialmente, agradeceria ao
colega Antonio Hohlfeldt por ter se proposto a formular o pedido para que uma
Sessão Especial em homenagem à Associação Rio-Grandense de Imprensa, aos seus
60 anos, fosse aqui realizada, no que foi secundado pelo Ver. Lauro Hagemann,
também colega e amigo de longa data, desde 1958/59, quando nos reuníamos já
preocupados com o futuro da comunidade e do jornalismo neste Estado e neste
País. Agradeço pelo pronunciamento que ambos fizeram, como agradeço pelas
palavras de João Dib, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Dilamar Machado e Clovis
Ilgenfritz.
Nós nos sentimos muito à
vontade nesta Casa, eis que diversos de seus integrantes são nossos colegas, e
os que não o são, são permanentes colaboradores nossos e da sociedade. Mesmo
entre estes, existem Vereadores, como é o caso do Pedro Ruas, que nasceu em berço
jornalístico, seu pai foi nosso colega no Jornal Correio do Povo e dirige uma
empresa de assessoria e tive o prazer de ser Professor de sua mãe e, hoje,
tenho o prazer de ser seu aluno. Outros, talvez por osmose, como disse o Ver.
Isaac Ainhorn, que é casado com uma jornalista, então discute jornalismo em
todas as horas possíveis, seja em seu gabinete, em sua Casa, onde for.
Meu Caro Presidente, em 1935
estávamos em uma época de exceção que antecederia o Estado Novo, a ser
introduzido por Vargas, em 1937. Mas era um momento de preocupação. Já existia
a censura indireta, existia a privação de alguns direitos humanos, e
jornalistas e escritores, na época, se reuniram e resolveram criar a Associação
Rio-Grandense de Imprensa, cujo primeiro Presidente foi Érico Veríssimo. O
mesmo Érico que há poucas semanas foi acusado injustamente, inclusive com pecha
de covarde, teve a coragem de criar uma Entidade para defender o direito de
informação em pleno momento de arbítrio. Em outras oportunidades lutou,
juntamente com seus colegas, pela liberdade de pensamento e de expressão.
Repudiamos o ataque que lhe foi feito, como o repudiou a sociedade.
Mas se seguiram outros
líderes de grande expressão na comunidade de Porto Alegre e no Estado do Rio
Grande do Sul tais como: Dario Rodrigues, Manoelito de Ornelas, Nestor Hélix,
Arlindo Pasqualini, a quem devemos o projeto para a construção do nosso prédio,
Arquimedes Fortini, Adair Borges Fortes, que foi por 50 anos, Secretário de
Redação do Jornal Correio do Povo; Cícero Soares e, por fim, Alberto André, que
exerceu a direção da ARI por 34 anos, o que, sem dúvida, talvez seja um recorde
em associações do gênero, neste País e, talvez, no mundo. Ele dirigiu com
brilhantismo e nos deu princípios que até hoje são mantidos, porque a ARI foi
criada para defender a liberdade de expressão, mas não a liberdade de expressão
dos jornalistas e dos empresários da comunicação. Ela foi criada para defender
o direito à informação, que é um direito da sociedade.
Por muitos anos lutamos por
isso e se vocês lerem um manifesto nosso, anterior à Constituição de 1988,
verão que ele se referia ao direito à informação.
Neste Brasil já tivemos sete
leis de imprensa. A primeira é de junho de 1822, para nos defender dos
desmandos do futuro Imperador, que viria só em setembro. Seguiram-se outras até
a de 1967, que ainda é vigente. Nenhuma delas foi feita para coibir eventuais
abusos da comunicação social, mas todas elas no sentido de permitir a censura,
por cerceamento, para proteger os poderosos, especialmente, aos donos do poder.
Somos contrários à lei de imprensa. Acho que nenhuma categoria possui diploma
desta natureza. Porque, então, na área da comunicação social? Dizem que os
jornalista não cometem crime! Cometem. Está aí o Código Penal para que sejam punidos
como qualquer outra categoria. Agora, uma vez que existe consenso, inclusive os
próprios integrantes do Supremo Tribunal Federal têm-se manifestado, a Lei de
1967 continua em vigor. O que, no meu entender, não está porque esta Lei é
exatamente contrária à Constituição de 1988. Se é necessário que se faça uma
nova Lei. Faça-se uma nova Lei no sentido de impedir a censura de qualquer
maneira. Faça-se uma nova Lei no sentido de garantir o direito da informação à
sociedade, à quem os profissionais e empresários delegam e representam a
sociedade legitimamente.
Não é o caso dos Senhores,
que representam a sociedade legitimamente, porque por ela foram votados. Não é
o nosso caso, pois representamos a sociedade de maneira tácita, de maneira
consentida através dos tempos. É, portanto, uma grande responsabilidade a
responsabilidade maior nossa é o compromisso com a verdade e têm direito a
saber, leitores, ouvintes e telespectadores. São princípios que a ARI sempre
defendeu. Conseguimos ver consubstanciados na Constituição de 1988, o direito à
informação como pregamos. Queremos agora, e prestamos a nossa contribuição, já
que é necessário, que se faça uma nova Lei de Imprensa, que se faça uma Lei em
benefício do povo. Mas não só esses princípios levaram a ARI a completar essa
idade, agora no dia 19 de dezembro, mas muitas outras atividades.
Passou-se o tempo e, embora
defendendo os seus princípios e objetivos básicos, a ARI ingressou na área
cultural, na área do aperfeiçoamento profissional, na área do aperfeiçoamento
empresarial. Investimos muito, na abertura de mercado. Fizemos projetos
julgados impossíveis quando, há 30 anos, aliamo-nos à PUC e ajudamos a criar a
Associação dos Jornais do Interior. Na época existiam trinta e poucos veículos,
hoje são mais de quatrocentos, no interior do Estado. Não se acreditava em
rádio, no interior. Lutamos para que houvesse a expansão do mercado.
Naturalmente não da maneira como foi processada essa expansão. Mas aí se trata
de uma deturpação da própria área do Poder Executivo Federal, que esperamos que
cesse, através do Conselho Nacional de Comunicação, quando vier. Não era o que
queríamos, mas estes fatos acontecem e já que existem, precisamos melhorar essa
área toda. Fazer com que saibam qual a lição que têm a cumprir e não que
utilizem veículos somente para se servir.
Sobre o funcionamento da
ARI, eu me permitiria citar alguns números. São dados de 1994, porque ainda não
concluímos o relatório deste ano. Na ARI se tem por lema responder a tudo o que
se recebe. Somente no ano passado saíram dali 4755 expedientes e ofícios.
Tratamos de 9828 comunicados à veículos; defesas de colegas processados por
crime de imprensa – nenhum deles considerados como motivos justos -, nada menos
de 15, e isso num período que se diz democrático; estudos sobre regulamentação
profissional, 32; cursos, seminários e congressos, 17; participação nos
eventos, 5231 pessoas; concursos jornalísticos, 8 – este ano ampliamos para 9;
trabalhos inscritos nos certames, mais de 300, que concorreram democraticamente,
tentando demonstrar o que realizaram e, com isso, entendemos que tentando
aprimorar a sua atividade. Também, fora, realizados 11 almoços de comunicação
e, efetuados mensalmente, no sentido de trazer pessoas que conosco discutissem
assuntos importantes para a nossa área.
Em determinados períodos,
todos conhecem as características do Rio Grande, não é possível realizar um
programa dessa natureza. Queremos introduzir novas modificações. Só na área de
nossa cultura, neste ano passarão mais de 6 mil colegas. Agora introduzimos um
outro programa de 1995, no sentido de resgatar a memória de comunicação neste
Estado, que é o Programa de ouvir os hinos antes que desapareçam. No sentido
carinhoso, os nossos colegas mais antigos, com o tempo, vão embora – é uma questão
física -, porque muito já fizeram e é justo que se conheçam as suas virtudes
para que sejam conservadas, assim como é justo – e eles também assim o querem -
que se conheçam seus erros, para que sejam evitados. Esse programa terá
prosseguimento no ano que vem. Editamos, só nesse ano, 4 livros. Temos
assistência médica. Vamos gerenciar o banco de dados, com comunicação da
INTERNET, junto com a Associação Latino Americana de Propaganda, no sentido de
que todos tenham acesso a qualquer informação da comunicação social em terminal
próprio. Em março abriremos a INTERNET para consultas diretas via ARI. Estamos
reestruturando a biblioteca para atender toda a área de comunicação social:
professores, pesquisadores, estudantes e profissionais. Como a ARI consegue realizar
tudo isso? Porque é uma entidade rica? A ARI é uma entidade paupérrima, tendo
um patrimônio conquistado através do tempos, pelas suas lideranças e com seus
associados sobrevivendo apenas de mensalidades, com mais uma pequena renda de
alguns conjuntos que existem no prédio, podendo manter 3 funcionários, o resto
é pessoal voluntário de diretores, de colegas, de conselheiros, que nada podem
perceber pela sua missão, pelo seu trabalho, não podendo receber nem mesmo a
ajuda de custo e diárias.
Estas são algumas das
características, além da parte que agimos junto à sociedade. Pertencemos, hoje,
a trinta e três colegiados municipais e estaduais e disso temos muita honra.
Temos que pertencer a outros e cobramos dos nossos, porque é necessário a
presença de trabalho. Deixamos de ser atividade de empresários e profissionais
da comunicação social para sermos, também, uma entidade de representação da
comunidade, em função dela agirmos. Uma entidade onde tem fatos dos mais
auspiciosos, tem fatos dos mais tristes, como à época em que tínhamos que
retirar colegas que estavam presos, torturados por uma série de fatores,
especialmente durante as épocas de arbítrio. Coisas jocosas, também folclóricas
e pitorescas existiram.
Em 1964, se me permite
Coronel, o assunto é cômico, o Professor Alberto André, junto com o Érico
Veríssimo e outros colegas comparecem ao Comando do 3º Exército para falar com
o Comandante que recém tinha assumido, Gen. Justino Alves Bastos, que se
tornaria grande amigo da categoria, para pedir que soltasse alguns colegas.
Chegaram lá, foram colocados na ante-sala e começaram a passar Coronéis,
Generais, que se dirigiam ao Gabinete do Comandante. Então o Prof. Alberto
André e Érico comentaram; “Acho que nós também estamos presos”. Depois chegou o
Ajudante de Ordem e os convidou a entrarem no Gabinete. Estavam todos os
oficiais perfilados e o Justino disse: “Convidei todo o meu Estado Maior que
aqui estivesse para conhecer vocês dois: Professor Alberto André e o escritor
Érico Veríssimo.” Foi explicado o porquê daquela demanda, que eram pessoas
marcadamente esquerdistas. Ponderou-se que era uma questão ideológica, que não
se tratava de criminosos e daí o Justino disse o seguinte: “Vou mandar
soltá-los amanhã.” Perguntamos: “Por que amanhã?” Ele respondeu: “Porque se
mandar soltar hoje, vão pensar que vocês estão mandando em mim.” E têm outros
fatos interessantes, outros fatos curiosos. Muitas vezes nós ficamos tristes,
chocados, mas depois, nós vemos o lado cômico da situação toda.
Portanto, meus caros Vereadores,
meus colegas, Sr. Presidente, eu me permito dizer que se trabalha, talvez não
quanto devêssemos, mas fizemos tudo que podemos dentro dos recursos que temos.
Sabemos que vamos fazer mais ainda, porque contamos com o apoio de instituições
como a Câmara Municipal de Porto Alegre, que nunca nos negou auxílio, nos negou
prestígio. Vamos produzir mais ainda, porque sabemos da união que os nossos
colegas têm com a entidade. Temos por base o seguinte: o nosso Conselho
Deliberativo – do qual o Prof. Alberto André é o Presidente -, é composto por
160 pessoas. Temos as mais diversas facções ideológicas, mais amplas que as
próprias facções existentes neste colegiado, mas jamais tais diferenças nos
deixaram de fazer o que deveríamos. Sempre fomos sobrepujados eventuais atritos
e problemas porque sabemos que estamos numa missão, não só de comandar uma
entidade, de aconselhar uma entidade. Estamos na obrigação de construir, de
somar.
Meus agradecimentos pela
atenção que me dedicaram, meus agradecimentos pela homenagem que prestaram à
ARI. Renovo o nosso compromisso de entidade, de continuar trabalhando para que
sempre se tenha uma comunicação social comprometida com a sociedade, para que
se tenha um País melhor, para que se tenha um mundo melhor e para que haja entendimento
permanente entre todos: o mundo sem fronteiras. Pasmem! Estamos em um fenômeno
que está sendo estudado: chegamos à Era Mcluhan – a aldeia global. Não existe
mais fronteiras para a informação e, paralelamente, está-se observando outro
fenômeno: jamais o homem se interessou tanto pela informação que está próxima a
ele. Aí está o motivo do surgimento dos jornais de bairro. Assim que a
legislação permitir, temos certeza de que surgirão as emissoras comunitárias,
tanto de TV, com de Rádio e outros sistemas, porque, muitas vezes, estamos no
Departamento de Telejornalismo, noticiando o grande fato que está ocorrendo na
Europa, esquecendo que nós, leitores e ouvintes telespectadores, queremos saber
por que não tomam providências para melhorar a nossa rua. Essa é a realidade.
Assim como temos obrigação de informar, o que está distante, não podemos
esquecer do presente.
Reparo, com tristeza,
especificamente no que se refere a esse Legislativo, que esta Casa já não ocupa
o mesmo espaço que já ocupou nos veículos de comunicação social de sua Capital,
que muitas vezes estão mais preocupados com o que ocorre lá fora do que o que
se faz em Porto Alegre, que é a sede desses desvelos. É bem verdade que são
veículos de características regionais. Não têm este espaço, hoje, tanto o Poder
Legislativo Estadual quanto o Poder Legislativo Municipal. Recordo da época em
que, diariamente, havia o noticiário da Câmara, da Assembléia e assim por
diante e, através disso, os seus eleitores sabiam o que estavam fazendo, podiam
fiscalizá-los. Todo e qualquer Vereador deseja cobrança e fiscalização de suas
atividades. Através da imprensa havia transparência.
É bem verdade que entramos
em outra fase. Saímos da época do desprestígio, que foi a época do arbítrio,
porque as pesquisas indicavam, na oportunidade, que uma das áreas de menor
credibilidade do País, era a área da comunicação social, porque sabiam que
estava vindo a censura direta ou indireta. Recuperamos o prestígio com o
Collor, e com o noticiário sobre a Máfia do Orçamento. No entanto não podemos
permitir um retorno ao passado, e muito bem falou o Ver. Dilamar Machado com
base no editorial do Jornal Zero Hora. Isso nos tem preocupado diariamente na
ARI. Temos nos manifestado publicamente sobre isso.
Não temos o direito de invadir
a privacidade de pessoas. Só podemos denunciar o que deve ser corrigido e com
grande base. Há poucos dias se falava sobre o problema de grampeamento junto ao
Poder Público Federal. Pasmem, domingo assisti a um programa de televisão, onde
estavam transmitindo uma gravação telefônica de duas pessoas. Denunciamos que
estava errado. Temos que nos conscientizar de que o nosso público quer que se
exerça uma informação independente, imparcial, exata, responsável e decente,
sobretudo comprometida com a verdade. Esse é o nosso objetivo e os compromissos
que renovamos perante vocês, que são nossos líderes e legítimos representantes
da sociedade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. LAURO
HAGEMANN (Questão de Ordem): Sr. Presidente eu não poderia ficar em paz com
minha consciência se, nesta solenidade a que estamos assistindo, em que foram
exaltadas personalidade como o Dr. André e nosso companheiro Antoninho, não
fizéssemos referência a uma pessoa que tem encarnado a Associação Rio-Grandense
de Imprensa durante 50 anos, que é a D. Leonor de Quadros. Quero apenas lembrar
essa figura ímpar e para que ela se insira nos Anais desta Sessão.
O SR.
PRESIDENTE:
Ilustres autoridades que compõem a Mesa, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores.
Eu gostaria, no encerramento desta Sessão, registrar que, se tenho hoje, a
satisfação de estar presidindo esta gloriosa Câmara Municipal de Porto Alegre,
sei que também estou aqui pelo trabalho que tenho desempenhado. Sei Também que,
se sou Presidente da Câmara, é porque fui conduzido pela bondade dos Senhores
Vereadores. Mas o trabalho que desempenho na Câmara tem também a ver com duas
jornalistas que tenho em meu gabinete: a Silvia Ruschell e a Rita Daudt. A elas
o nosso reconhecimento.
Em nome da Câmara Municipal
de Porto Alegre, gostaria de fazer uma saudação a todos os jornalistas da nossa
Casa, aos jornalistas da nossa Cidade e do Rio Grande do Sul e, especial à
nossa aniversariante: a Associação Rio-Grandense de Imprensa – a ARI. Parabéns!
Suspendemos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos
às 18h36min.)
O SR.
PRESIDENTE (às 18h43min): Reabrimos a Sessão apregoando as Emendas de nºs 01 a 08 ao
Substitutivo nº 01 ao PLCL nº 25/95.
Visivelmente não há quórum.
Encerramos a presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às
18h48min.)
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